Atestados médicos falsos: O que fazer com atestados médicos com indícios de fraude?

O atestado médico é um documento utilizado para justificar a ausência do trabalhador, garantindo que esse período não trabalhado seja abonado, evitando assim o prejuízo salarial. Entretanto, existem algumas situações em que esses atestados são atestados médicos falsos e que podem trazer algumas complicações tanto para empresa, quanto para o trabalhador!

A ausência do trabalhador traz ao empregador uma série de repercussões que podem afetar o desempenho empresarial. A ausência indevida, realizada através de entrega de documento falso deve ser combatida para o favorecendo de um adequado ambiente laboral. A identificação de fraudes possibilita à empresa a adoção de ações imediatas, cessando as consequências desse afastamento.

O que fazer?

Não recusar o atestado médico: a empresa não deve recusar o documento, mesmo que haja desconfiança de irregularidade ela deve recebê-lo e iniciar a investigação de fraude.

Fazer a conferência das informações: é obrigatório que o atestado médico esteja em papel timbrado; contenha o nome completo do trabalhador; a data e hora do atendimento; o motivo da ausência; o período de afastamento determinado pelo médico; o nome do profissional da saúde deve estar legível e acompanhado da assinatura e do número do registro do no conselho (CRM ou CRO) e o CID, mediante autorização do paciente. 

Conferir indícios de rasuras: caso perceba indícios de adulteração das informações do documento, principalmente em datas, períodos e carimbos, sinalize imediatamente o seu corpo jurídico;

Confirmar CRM: Para confirmar existência do médico deve verificar no CRM do estado de atuação, para isso basta fazer uma busca no site do Conselho Federal de Medicina (CFM) e confirmar sua inscrição.

Confirmar a emissão do atestado: confirmar com hospital, clínica ou consultório médico a presença do funcionário no dia e horário em questão e se o atestado foi emitido com as informações corretas.

Conversar com o funcionário: Em casos de desconfiança, o ideal é conversar com o funcionário na presença de uma testemunha e sinalizar sobre a investigação. Por vezes o próprio funcionário se sente pressionado e acaba confessando a fraude, tornando todo o processo menos desgastante.

A fraude foi identificada, e agora?

Segundo o Código Penal Brasileiro, apresentar atestados médicos falsos é crime e pode levar demissão imediata por justa causa do trabalhador e em situações mais extremas, pode acarretar a uma pena criminal.
Após constatação da fraude, o setor jurídico da empresa deverá ser acionado para avaliação do caso e definição de conduta.



Atenção: o ideal é que a demissão seja realizada imediatamente após a confirmação de fraude, caso contrário ela poderá ser enquadrada como Perdão Tácito, ou seja, se passado alguns dias do período da demissão e o funcionário entrar com recurso, o Ministério do Trabalho pode entender que o caso foi perdoado e o empregador perderá o direito de demitir o funcionário por justa causa por entregar um atestado médico falso.