Como saber o CNAE da minha empresa?


O CNAE é a Classificação Nacional de Atividades Econômicas e tem como objetivo determinar as obrigações tributárias e incentivos fiscais de uma determinada empresa, através de códigos de identificação que são padronizados a nível nacional e proporcionar ajustes na legislação tributária, a fim de evitar fraudes.
Em resumo, o CNAE determinará qual o segmento da sua empresa, ou segmentos, uma vez que cada empresa poderá ter vários CNAE quando em exercício de diversas atividades econômicas diferentes, aumentando a transparência fiscal e simplificando a burocracia sobre o pagamento de impostos e tributos.
É aplicada a todos os estabelecimentos, públicos ou privados, do segmento empresarial, agrícola, sem fins lucrativos e até aos agentes autônomos.

Para identificar qual o CNAE da sua empresa e verificar a atividade econômica principal e também suas atividades econômicas secundárias, quando existentes, recomenda-se buscar auxílio de um profissional de contabilidade.
O Contador é a pessoa mais indicada para ajudar a encontrar o/os segmentos de atuação do seu negócio, ele contará com auxílio da tabela CNAE. encontrada na página da CONCLA, Comissão Nacional de Classificação, sob comando do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Através da aba “estrutura” será possível identificar a seção, a divisão, o grupo, a classe e a subclasse que melhor represente a atividade desenvolvida pela empresa.

Após identificar o número do seu CNAE, é recomendável identificar se ele se enquadra dentro do regime de CNAE Simples Nacional. Isso porque o Simples Nacional, também conhecido como Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, é um instrumento que servirá de base para evitar problemas fiscais e evitar altos custos com tributos previdenciários.

Por definição, o Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável à todas as empresas que se enquadram como Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte e possuem receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões de reais, com recolhimentos federais, estaduais e municipais em uma única guia, para facilitar a vida do pequeno empreendedor.
Os principais critérios para a participação no Simples Nacional, são:

  • Possuir receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões de reais por ano.
  • Não possuir débitos e pendências com o INSS.
  • Não exercer atividades com serviços financeiros, prestar serviços de transporte, exceto serviços de transporte fluvial, importar combustíveis, fabricar veículos, distribuir ou gerar energia elétrica, realizar locação de imóveis próprios e nem trabalhar com loteamento e incorporação de imóveis, atuar com cessão ou locação de mão de obra, produzir ou vender no atacado cigarros e assemelhados, armas de fogo, refrigerantes e bebidas alcóolicas (exceto pequenos produtores).
  • Não ter sócio no exterior, quando pessoas jurídicas.
  • Não ter empresas com CNPJ como sócios.
  • Não ter capital em órgãos públicos, independente de ser direto ou indireto.

Se enquadrar no simples nacional poderá te trazer abonos tributários ou outros benefícios, mas, fique atento:
Nem sempre é um bom negócio para a vida do micro empresário apostar no simples nacional, recomenda-se sempre contatar um profissional que comprove os benefícios envolvidos nessa escolha, para que não haja a escolha de um código de atividade inadequado, que possa trazer prejuízos desnecessários com impostos e trazer responsabilidades exigidas sem necessidade.
Nessa situação, a alternativa é optar pelo regime tributário de Lucro Presumido.

Escolher o CNAE de forma correta pode ser crucial para o desenvolvimento econômico da sua empresa!