Normativas ocupacionais

Entenda o que é o PCMSO e quais são os seus benefícios

Descubra o PCMSO: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. Exames regulares promovem saúde, previnem acidentes e reduzem absenteísmo nas empresas.


Você sabe o que é o PCMSO?

O PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – foi instituído pela Norma Regulamentadora 7, NR-7, com a finalidade de cuidar da saúde física e mental do trabalhador através da realização de exames programados para acompanhamento do quadro de saúde dos funcionários.
As medidas desse programa envolvem prevenção e promoção de saúde e contam com uma lista de exames periódicos para garantir a qualidade de vida de todos os colaboradores:

Os exames são realizados na:
  • Admissão do funcionário
  • Rotina do funcionário – exames periódicos
  • Se houver mudança de função;
  • Exame de retorno ao trabalho;
  • Demissão do funcionário

Todas as empresas que contarem com pelo menos UM funcionário celetista, independente do porte, risco ou segmento, deverão se submeter às leis que determinam a implantação do PCMSO, caso contrário, a empresa que não se submeter, receberá uma multa gerada pelo Ministério do Trabalho conforme determinação legal.

É de responsabilidade do empregador custear e gerir a eficácia dessa implantação, mas a elaboração e desenvolvimento ficam por conta do médico do trabalho do SESMT, Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho.
Se a empresa não tiver a obrigatoriedade de manter esse médico do trabalho, então ela deverá contratar por fora um outro médico para a coordenação do PCMSO. Independente do profissional, é imprescindível que alguém se responsabilize pela implementação do PCMSO em sua empresa!

Benefícios do PCMSO:

  • Identificar histórico de saúde, detectando doenças pré existentes e evitando problemas com doenças erroneamente diagnosticadas como ocupacionais pelo INSS;
  • Promover ações de saúde para evitar os possíveis danos à saúde dos trabalhadores e complicações à sua segurança;
  • Maior facilidade para identificar possíveis situações de risco para todos trabalhadores;
  • Diagnóstico precoce de doenças, sejam elas ocupacionais ou não;
  • Diminuir os riscos de acidentes, mantendo a segurança de todos os trabalhadores;
  • Reduzir significativamente o absenteísmo da sua empresa.

 

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