O que é NTEP – Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário?

O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP, é um instrumento reflexo da fusão entre Classificação Internacional de Doenças – CID 10 e a Classificação Nacional de Atividade Econômica – CNAE, criado com a finalidade de facilitar a confecção do laudo técnico durante as perícias no INSS, ajudando o médico perito a deliberar sobre o caráter da lesão ou agravo à saúde, se ocupacional ou não, através da dentificação do CID estratégico.
Em poucas palavras, o NTEP associa as diversas doenças aos ramos de atividades econômicas.

O NTEP foi instituído em 2007, e provocou uma mudança na forma de caracterização de doenças relacionadas ao trabalho.

Anteriormente eram consideradas doenças relacionadas ao trabalho para fins previdenciários as duas categorias abaixo:
  • Nexo Técnico Profissional ou do Trabalho Patologias e exposições das listas A e B do Anexo II do Dec. 3048/99.
  • Nexo Técnico por doença equiparada a acidente do trabalho ou nexo técnico individual acidente de trabalho típico ou trajeto / doenças do trabalho – nos termos do § 2º do art. 20 da Lei 8213/91 . Esta é condicionada à abertura de CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho).

Com a implementação do NTEP acrescentou-se uma nova categoria, que independe de abertura de CAT. Com isso, ocorreu uma mudança drástica na forma de classificação das doenças relacionadas ao trabalho, invertendo o ônus da prova. A partir de então, a Previdência Social determina se a lesão do trabalhador é ocupacional ou não, e à empresa cabe contestar quando não concorda com o enquadramento.

Segundo dados da Previdência Social, com o NTEP, houve um incremento da ordem de 148% na concessão de auxílios-doença de natureza acidentária, o que demonstra que havia uma subnotificação das doenças ocupacionais.

Hoje em dia já estamos habituados com o NTEP, afinal, se passaram mais de 10 anos desde a sua implementação. No entanto, algumas empresas ainda tem dúvidas sobre o que ele representa e como realizar a sua contestação.
Em posts posteriores discorreremos sobre o assunto.